Compliance trabalhista empresarial

O que é o compliance trabalhista empresarial? O compliance é basicamente “estar em conformidade”. Ou seja, diz respeito à adoção de programas que objetivem a adequação e o respeito às leis trabalhistas, aos acordos e convenções coletivas, aos regramentos internos da empresa, assim como a diretrizes internacionais de proteção do trabalhador, além da constante busca pela ética no ambiente de trabalho.
– Vantagens do compliance trabalhista: Um programa de compliance trabalhista implantado com seriedade e efetividade traz inúmeros benefícios à empresa. Semeia o sentimento de segurança por parte dos empregados e o consequente aumento da produtividade. Além disso, diminui o número de ações trabalhistas, além de apresentar a empresa com bons olhos perante o judiciário e a comunidade local. E, por fim, mas sem limitar os benefícios, a efetividade do programa traz consigo a preservação da honra e da imagem empresarial, assim como a continuidade de suas operações, permitindo que o negócio se desenvolva de forma saudável, sem passivos trabalhistas.
– Aspectos abordados pelo compliance trabalhista empresarial: alguns dos principais temas de abordagem do compliance trabalhista na redução de riscos e na busca pela conformidade são os seguintes:
Assédio moral e sexual;
Riscos da empresa tomadora de serviços;
Recrutamento e seleção;
Modalidades de contratação;
Saúde e segurança do trabalho;
Conflitos entre empregados;
Aplicação das penalidades disciplinares;
Saúde e segurança do trabalho;
Utilização de internet, telefone celular, e-mail corporativo;
Jornada de trabalho;
Desvio ou acúmulo de função;
Políticas de remuneração;
Igualdade de gênero;
Rescisão do contrato;
Normas coletivas;

A efetividade do compliance trabalhista depende, dentre outros fatores, do engajamento da direção da empresa, sem o qual não será possível conferir resultados à aplicação do programa.